A Lei Áurea foi documento legal que extinguiu, no papel, a escravidão no Brasil. A Lei Áurea foi sancionada em um contexto de muita pressão social (com campanhas abolicionistas) para que isso acontecesse.
Sancionada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel (princesa imperial regente, que substituía D. Pedro II, em viagem ao exterior) e com texto simples e direto, a lei nº3.353 passou a ter validade na própria data em que foi assinada.
Na época, uma grande quantidade de escravos já havia sido liberta no Brasil. Porém, o país ainda foi o último na América do Sul a dar esse passo oficialmente – 400 anos após seu descobrimento.
Pacote de leis
A Lei Áurea fez parte de um conjunto de leis que vinham sendo desenvolvidas, para afrouxar a questão escravagista no Brasil. São elas: a Lei do Ventre Livre (1871), que já havia libertado os bebês nascidos de pais escravos; a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibia novas importações de escravos africanos para o Brasil; e a Lei dos Sexagenários (1885), que libertavam os escravos com 60 anos ou mais.
Pontos negativos da abolição da escravatura
Infelizmente, apesar de oferecer a liberdade aos negros, essa parte da população não recebeu o apoio de que precisava para seguir em frente com o mínimo de dignidade.
Não foram disponibilizadas terras ou propriedades para a sua sobrevivência, por exemplo, e, diante da mão de obra estrangeira (europeia) para trabalhos primários, os negros eram preteridos.
Como consequência, até hoje, essa parte da população ainda amarga uma forte desigualdade social e racial.
Atualizado em: 04/07/2023 na categoria: Historia do Brasil