A Lei Eusébio de Queiroz (1850) proibia o tráfico de escravos negros africanos e previa punições para os traficantes. A lei foi proposta pelo magistrado e político brasileiro de mesmo nome, durante o Segundo Reinado, com governo de Dom Pedro II.
O Brasil escravocrata, porém, permaneceria por mais algumas décadas. Aos poucos, algumas leis (como a Lei do Ventre Livre, de 1871, e a Lei dos Sexagenários, de 1885) foram dando sinais de afrouxamento na questão escravocrata, até se estabelecer a Lei Áurea (1888), que, oficialmente, pôs fim à escravidão no império.
Pressão inglesa para o fim do tráfico de escravos
A legislação brasileira a respeito do tráfico de escravos foi motivada pelas pressões inglesas pelo fim do tráfico negreiro no Brasil. Cinco anos antes, em 1845, os britânicos haviam estabelecido o Bill Aberdeen, que dava o direito de a Marinha Britânica apreender navios que fizessem tráfico de escravos da África para as Américas.
Para a Inglaterra, era importante que se tivesse compradores para escoar os seus produtos, em plena Revolução Industrial, e, como não eram remunerados, os escravos não podiam adquiri-los.
Diante das tensas relações com a Inglaterra, Dom Pedro II não conseguiria o apoio de que precisava para combater a Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos), no sul do Brasil.
Além disso, temia-se que a Inglaterra tomasse medidas ainda mais duras para repreender o tráfico de escravos no Brasil, como uma ofensiva bélica.
Outras razões para a Lei Eusébio de Queiroz
Havia também o receio de que a população de escravos ficasse superior à população branca, expondo a sociedade a revoltas como a dos Malês, que aconteceu em 1835.
Outro desmotivador para se continuar com o comércio de cativos eram as altas dívidas que os fazendeiros vinham adquirindo para adquirir novos escravos, o que poderia colocar o Brasil de volta nas mãos dos portugueses – muitos dos quais eram responsáveis por esse tipo de comércio.
A proibição colocava também o Brasil na posição de “nação civilizada”, perante os olhos internacionais.
Atualizado em: 04/07/2023 na categoria: Historia do Brasil