O Sistema Colonial

Como surgiu o sistema colonial? Desde o início da colonização, Portugal implantou no Brasil o pacto colonial, que tem no monopólio um de seus principais componentes. Isto é, a colônia só poderia comercializar com a metrópole. Mas, até meados do século XVII, quando ocorreu a centralização do poder e a intensificação da exploração sobre a colônia, o Pacto Colonial português foi relativamente brando, se comparado ao espanhol.

Mercadores e banqueiros estrangeiros estabeleceram seus negócios no Brasil, às vezes como senhores de engenho, outras como representantes de capitais de outros países. Navios estrangeiros faziam comércio diretamente com o Brasil, e navios brasileiros iam diretamente vender seus produtos na Europa ou comprar escravos negros na África. Mesmo a produção manufatureira que concorria com a da metrópole não era inicialmente proibida: existiam aqui estaleiros, manufaturas de carros de bois, selarias e outras indústrias artesanais.

Para Portugal, era quase impossível impor um rígido exclusivismo comercial sobre o Brasil nos primeiros séculos da colonização, pois a presença de administradores portugueses era insignificante e o território a ser fiscalizado era imenso. Portugal também não podia expulsar os comerciantes e os banqueiros estrangeiros do Brasil, porque eram eles que financiavam os engenhos e distribuíam os produtos portugueses na Europa. O sistema de porto único e de comboio dos espanhóis não foi adotado, pois os produtos brasileiros, como o açúcar, eram perecíveis e, se esperassem pela formação de um comboio, eles se deteriorariam. Sem esse sistema, era impossível estabelecer o controle e evitar o contrabando.

Entre 1580 e 1640, Portugal passou para o domínio espanhol. O pequeno reino lusitano mantinha sua independência, suas instituições e leis, mas tinha como monarca o sobre o da Espanha. Durante o domínio espanhol, Portugal participou de uma série de guerras ao lado da Espanha. Como consequência, perderam várias possessões africanas e asiáticas, fontes de escravos e especiarias. Portugal também enfrentava dificuldades com o Brasil. Durante o domínio espanhol, os holandeses, inimigos dos castelhanos, foram proibidos de comercializar com o Brasil.

Ameaçados de perder os investimentos feitos na economia açucareira, os holandeses resolveram ocupar as fontes produtoras de cana-de-açúcar do nordeste brasileiro. Durante essa ocupação, muitos engenhos foram destruídos e ocorreram fugas de escravos, desorganizando a economia colonial.

Expulsos do nordeste, na segunda metade do século XVII, os holandeses foram para as Antilhas, onde começaram a produzir açúcar. Eram mestres no refino do açúcar e conheciam os pontos de distribuição do produto na Europa. Além disso, o frete entre as Antilhas e a Europa era mais barato do que entre o Brasil e a Europa.

Consequentemente, a produção antilhana superou a brasileira no mercado internacional, provocando uma crise na colônia. Portugal travou uma custosa guerra para sair do domínio espanhol e, para manter sua independência, aproximou-se da Inglaterra, o único país com poder naval que poderia ajudá-lo. A partir dessa aproximação, o governo português assinou vários tratados desvantajosos com os ingleses, ficando com sua economia cada vez mais dependente daquele país.

Como a crise econômica portuguesa era grande, a metrópole procurou então tomar mais efetiva e racional a exploração do Brasil. Para isso, implantou, na segunda metade do século XVII, uma nova política colonial, que fez com que a colônia vivesse exclusivamente em função da metrópole. A fim de centralizar a administração colonial, o absolutismo português acabou com a autonomia das Câmaras Municipais nas vilas, que passaram a serem meras executoras das ordens metropolitanas. As capitanias hereditárias foram extintas.

Os comerciantes estrangeiros ficaram proibidos de residir no Brasil, e adotou-se o sistema de comboio para evitar os ataques de piratas e os contrabandos. Os navios estrangeiros só poderiam vir para o Brasil nesses comboios controlados pelas autoridades portuguesas.

Um novo monopólio comercial, copiado dos ingleses e dos holandeses, foi adotado pela coroa portuguesa. Tratava-se da criação das Companhias Privilegiadas de Comércio, que tinham o direito exclusivo de fazer o comércio externo entre certas regiões da colônia e a metrópole. No início do século XVIII, com a descoberta de ouro na colônia, aumentaram as restrições e o controle metropolitano.

Em 1785, a rainha portuguesa D. Maria I, a Louca, proibiu a instalação de qualquer manufatura no Brasil, para que não houvesse concorrência com o comércio metropolitano. Com a nova política colonial, restrições e monopólio passaram a ser os fundamentos das relações entre metrópole e colônia. Esta última tornava se simples produtora e fornecedora de produtos que pudessem ser vendidos pela metrópole, com altos lucros, no mercado europeu. A colônia também só poderia consumir os produtos vindos da Coroa e vendidos pelos comerciantes portugueses. Estava montado, assim, o sistema colonial.