Organização Política do Brasil-Colônia

Organização Política da Colônia no Brasil

A falta de recursos da Coroa Portuguesa levou-a a transferir a tarefa da colonização para particulares, como já tinha feito nas ilhas do Atlântico. Naquelas terras, governadas por capitães-donatários, os portugueses obtinham grandes lucros com a plantação de cana-de-açúcar. Como Portugal pretendia produzir açúcar no Brasil, transplantou para cá esse modelo de ocupação. Com a implantação das capitanias hereditárias, o Estado absolutista português dividiu a colônia em 15 lotes, doados a 12 donatários, que deveriam desenvolver sua capitania com recursos próprios. Em troca, receberiam uma série de privilégios e assumiriam uma parcela do poder público. Os capitães-donatários tinham como obrigação criar vilas; doar sesmarias (latifúndios incultos ou abandonados) a quem tivesse escravos e capitais para cultivá-las, exceto aos judeus ou estrangeiros; administrar a justiça; cobrar impostos e repassá-los à Coroa; e estimular a agricultura. A Coroa reservava para si a segunda parte de todos os metais e pedras preciosas encontrados, a décima parte de todos os produtos da terra e o monopólio do pau-brasil e das drogas do sertão (guaraná, cacau e gengibre).

Por uma série de razões, o sistema de capitanias hereditárias fracassou. Dentre elas, podemos destacar:

  • A falta de capitais dos donatários e o desinteresse de muitos deles, que nem chegaram a tomar posse de seus lotes;
  • A falta de terras férteis em algumas capitanias;
  • Os ataques dos índios, que destruíram algumas vilas e engenhos;
  • A falta de comunicação entre as várias capitanias.

Com o fracasso das capitanias, o Estado português resolveu participar diretamente da administração colonial, criando, em 1548, o governo-geral, que não extinguiu as capitanias hereditárias, apesar do mau êxito dessas. O objetivo do governo-geral era centralizar a administração colonial, dando auxílio militar, financeiro e administrativo às capitanias. Os donatários perderam apenas seus poderes e atribuições públicas que foram incorporadas ao governo-geral. As capitanias permaneceram como patrimônio dos donatários até o século XVII, quando o Marquês de Pombal, ministro português, transformou-as em propriedade real. Foi durante o governo-geral que ocorreu a valorização econômica da colônia, com o desenvolvimento da açucareira.

Apesar da criação do governo-geral, até meados do século XVII, o poder não era efetivamente centralizado no Brasil – Colônia. A presença do governo português limitava-se à Bahia, sede do governo-geral. O Brasil era um imenso vazio demográfico, com imensos latifúndios e poucas vilas. Nos engenhos e nas grandes propriedades rurais, os aristocratas gozavam de grande autonomia e sua vontade era a lei e a ordem. Tinham direitos absolutos sobre todas as pessoas que viviam em suas terras. A coroa portuguesa necessitava desses grandes proprietários, por isso lhes dava ampla autonomia. Afinal, eram eles que, com suas milícias, mantinham a ordem, combatendo negros e índios considerados rebeldes.

As vilas eram poucas e pequenas e dependiam dos latifúndios que as rodeavam. Era o lugar onde o senhor de terras mantinha sua casa, onde passava algum tempo para despachar o açúcar e frequentar festas para exibir suas riquezas. Em algumas vilas, habitavam comerciantes que abasteciam os engenhos e nelas existiam as Câmaras Municipais ou Câmaras dos Homens Bons. “Homens bons” eram homens brancos e livres, donos de grandes extensões de terra, os únicos que podiam participar das Câmara Municipais. Os comerciantes só passaram a integrá-las em meados do século XVII.

As Câmaras Municipais deveriam tratar apenas dos problemas das vilas. Mas, devido à fraqueza do governo-geral, chegaram a invadir áreas de competência do governador-geral. Muitas delas chegaram até a tomar algumas iniciativas, como fixar salários para os trabalhadores, estabelecer os preços dos manufaturados vindos do Reino, criar tributos e regular o valor da moeda. Até meados do século XVII, as câmaras exerceram o poder político de fato no Brasil-Colônia, ofuscando a própria soberania da Coroa e de seus representantes. A autoridade do governo estava restrita à Bahia, sede do governo-geral e onde a presença de funcionários metropolitanos era grande.

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