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A Constituição de 1891

A Constituição de 1891 foi responsável por estabelecer a República dos Estados Unidos do Brasil. O objetivo era organizar um regime livre e democrático. O documento foi a segunda constituição do Brasil, sendo a primeira dentro do sistema republicano de governo. Marcou oficialmente a passagem da monarquia para a república. Resultado do movimento político-militar que derrubou o Império de Dom Pedro II em 1889, foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

A carta republicana teve inspiração no modelo norte-americano(ao buscar a construção de uma sociedade plural e livro) e na filosofia francesa positivista de Augusto Comte (com leis fixas e objetivas).

Quem escreveu a constituição de 1891?

Entre os principais autores do texto estão o advogado e político Prudente de Morais e o jurista Ruy Barbosa.

Quais as principais mudanças na constituição de 1891?

Nessa versão da carta republicana, foram abolidos o Poder Moderador (por meio do qual o imperador influenciava os demais), o Conselho do Estado e o poder vitalício do Senado (sendo reduzido a nove anos), características da época monárquica.

O governo presidencialista, com o presidente sendo chefe do Poder Executivofoi também instituído. Sua eleição era por meio devoto direto– no entanto, como ainda não era secreto, isso acabou dando margem para o coronelismo.

Na época, também não era permitida a reeleição. O mandato previsto era de quatro anos. A qualquer homem alfabetizado maior de 21 anos era permitido votar – as exceções eram moradores de rua, soldados e membros de ordens monásticas. Na prática, isso correspondia a uma parcela bem baixa da população.

A laicidade do Estado (separação da religião) e liberdade de culto, além da independência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário também foram iniciativas implementadas nessa ocasião.

Da mesma maneira, os títulos de nobreza e outros privilégios aristocráticos passaram a não ser mais reconhecidos.

Atualizado em: 04/12/2018 na categoria: Historia do Brasil