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Lei Eusébio de Queiroz

A Lei Eusébio de Queiroz (1850) proibia o tráfico de escravos negros africanos e previa punições para os traficantes. A lei foi proposta pelo magistrado e político brasileiro de mesmo nome, durante o Segundo Reinado, com governo de Dom Pedro II.

O Brasil escravocrata, porém, permaneceria por mais algumas décadas. Aos poucos, algumas leis (como a Lei do Ventre Livre, de 1871, e a Lei dos Sexagenários, de 1885) foram dando sinais de afrouxamento na questão escravocrata, até se estabelecer a Lei Áurea (1888), que, oficialmente, pôs fim à escravidão no império.

Pressão inglesa para o fim do tráfico de escravos

A legislação brasileira a respeito do tráfico de escravos foi motivada pelas pressões inglesas pelo fim do tráfico negreiro no Brasil. Cinco anos antes, em 1845, os britânicos haviam estabelecido o Bill Aberdeen, que dava o direito de a Marinha Britânica apreender navios que fizessem tráfico de escravos da África para as Américas.

Para a Inglaterra, era importante que se tivesse compradores para escoar os seus produtos, em plena Revolução Industrial, e, como não eram remunerados, os escravos não podiam adquiri-los.

Diante das tensas relações com a Inglaterra, Dom Pedro II não conseguiria o apoio de que precisava para combater a Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos), no sul do Brasil.

Além disso, temia-se que a Inglaterra tomasse medidas ainda mais duras para repreender o tráfico de escravos no Brasil, como uma ofensiva bélica.

Outras razões para a Lei Eusébio de Queiroz

Havia também o receio de que a população de escravos ficasse superior à população branca, expondo a sociedade a revoltas como a dos Malês, que aconteceu em 1835.

Outro desmotivador para se continuar com o comércio de cativos eram as altas dívidas que os fazendeiros vinham adquirindo para adquirir novos escravos, o que poderia colocar o Brasil de volta nas mãos dos portugueses – muitos dos quais eram responsáveis por esse tipo de comércio.

A proibição colocava também o Brasil na posição de “nação civilizada”, perante os olhos internacionais.

Atualizado em: 04/04/2019 na categoria: Historia do Brasil