A Lei do Ventre Livre, também chamada de Lei Rio Branco, declarava libertos os filhos de pais escravos nascidos a partir de 1871, data em que a lei foi sancionada. Dessa maneira, a geração seguinte se veria livre da escravidão, o que contribuiria para a extinção gradual da escravidão.
A ideia é que as crianças ficassem sob responsabilidade dos senhores donos de escravas até os 8 anos de idade. Após isso, os proprietários receberiam uma indenização do Estado.
Na prática, porém, isso não foi observado. Na verdade, sem terem para onde ir ou receber qualquer incentivo do Governo, as crianças ficavam sob o controle dos fazendeiros até, pelo menos, os 21 anos de idade.
O projeto abolicionista foi criado por José Maria da Silva Paranhos, o baiano Visconde de Rio Branco, político o qual foi homenageado com o nome da lei.
Pacote de leis antiescravidão
A Lei do Ventre Livre fez parte de um conjunto de medidas para atenuar a questão escravista no Brasil imperial, como a Lei Eusébio de Queiroz (1850), a Lei dos Sexagenários (1885) e a própria Lei Áurea (1888), que, oficialmente, pôs fim à escravidão no império.
Muitas dessas medidas foram tomadas em resposta às pressões inglesas, que exigiam o fim da escravidão no Brasil. Tal preocupação britânica era motivada pelo interesse em que a população de escravos, até então, não remunerada, pudesse consumir seus produtos no mercado interno.
Com essa transição lenta e gradual para a libertação dos cativos, o Brasil poderia ser elencado no rol das sociedades “civilizadas”.
Atualizado em: 04/07/2023 na categoria: Historia do Brasil